07/09/2025 01:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de RUBENS PESSOA DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.
24/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de RUBENS PESSOA DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 23:00

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 00:38

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0808479-22.2025.8.19.0210 AUTOR: RUBENS PESSOA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que está sofrendo descontos em seus proventos que não reconhece.

Com base na prova documental apresentada, verifica-se que os descontos iniciaram em 2022.

Não há uma notícia nos autos sequer de que a autora tenha diligenciado para resolver o problema, o que denota a conduta passiva da parte e o descumprimento de seu dever anexo de colaboração consistente na lealdade e boa-fé, deveres inerentes a todos os contratos e que também devem ser observados pelo consumidor.

Ademais, quanto ao pedido de exibição de documento, não se identifica qualquer obstáculo ao recebimento de cópia do documento na esfera administrativa.

Nem mesmo há indícios de risco de perecimento de direito, notadamente porque a prova está consolidada e sob guarda da instituição financeira.

Não há sequer como se delimitar neste momento a pretensão resistida a ser exercida, sendo certo que a questão apresentada pode ser devidamente delimitada ao longo da instrução.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
29/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011866-16.2020.8.19.0061

Casa Mansour Distruibuicao e Importacao ...

Redecard S/A

Advogado: Julia Maria Mansour Marones

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0843585-24.2024.8.19.0002

Claudia Correa de Oliveira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Rodrigo Rodrigues Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0842961-72.2024.8.19.0002

Carlos Henrique Sant Anna de Jesus

Ci Comercio de Veiculos &Amp; Investimentos ...

Advogado: Celinea Lima da Silva Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0000863-48.2017.8.19.0068

Helfra Fabrica de Premoldados LTDA

Odelson Caminhoes LTDA

Advogado: Fabio Demetrio Fernandes Camel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804889-61.2022.8.19.0042

Eclison Sousa do Amaral

Instituto de Previdencia e Assistencia S...

Advogado: Rodrigo Teixeira Beligolli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2022 20:43

Exibir Processo