07/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:43

Expedição de Termo.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Prédio Novo - 3º andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0804176-14.2024.8.19.0205 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: CATIA AZEVEDO DOS SANTOS, FATIMA AZEVEDO DOS SANTOS AFFONSO, CARMELITA AZEVEDO DOS SANTOS FIAIS REQUERIDO: CARLOS DOS SANTOS SILVA 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Defiro o processamento do inventário, sob a forma de arrolamento comum. 3.

Nomeio inventariante Cátia Azevedo dos Santos.

Lavre-se o termo. 4.

Intime-se o inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, também para, dentro de 20 dias da data em que prestou o compromisso, apresentar as primeiras declarações (CPC, art. 620), observando em particular: a) qualificação completa do inventariado e indicação de eventual meeiro (cônjuge ou companheiro sobrevivente); b) qualificação completa de cada um dos herdeiros (com indicação da qualidade e título de herdeiro) e dos respectivos cônjuges/companheiros, indicando o regime de bens do casamento/união estável; quanto aos herdeiros não representados, o endereço para citação deve ser completo; c) relação completa e individualizada de cada um dos bens do espólio; d) atribuição do valor corrente para cada um dos bens do espólio; e) juntada das certidões negativas de débitos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal; f) certidão atualizada da CENSEC. 5.

Apresentadas as primeiras declarações, certifique o cartório a regularidade e, em seguida, tornem conclusos para conferência da regularidade formal e dos documentos (notadamente os comprobatórios da qualidade de herdeiros, dos bens e direitos inventariados). 6.

Estando as declarações em ordem, será determinada a citação dos demais herdeiros não representados, bem como intimação da Fazenda Pública e do Ministério Público, se for o caso de intervenção obrigatória (CPC, art. 626), para se manifestarem sobre as primeiras declarações, querendo, no prazo comum de 15 dias (CPC, art. 627). 7.

Havendo impugnação às primeiras declarações, deverá ser aberto o contraditório ao inventariante, demais herdeiros e Fazenda Pública, seguindo-se vista ao Ministério Público, se for o caso de intervenção obrigatória; após, conclusos para decisão. 8.

Na hipótese de decurso do prazo sem impugnação, mas havendo divergência com relação ao valor atribuído aos bens, os autos devem ser remetidos ao avaliador judicial, dela dizendo todos (igualmente instaurando-se contraditório, diante de eventual impugnação). 9.

Não havendo impugnação à avaliação ou não tendo sido ela realizada, por ausência de dissenso, retornem conclusos para decidir eventuais impugnações e deliberar a partilha.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Titular
24/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de CATIA AZEVEDO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:35

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
18/02/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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