07/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
31/07/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:54

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 03:54

Recebidos os autos
03/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
30/06/2025 15:53

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/06/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 15:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0814271-69.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 47.025.640 ALEXANDRE VASCONCELOS CAMPOS, LOURRAN TAVARES DE JESUS RÉU: PDCA S.A., ITAU UNIBANCO S.A O procedimento de assinatura de documentos com autenticação simples por e-mail ou outros meios semelhantes, sem a utilização de certificado digital do próprio signatário, não se enquadra na modalidade “assinatura eletrônica qualificada” prevista no art. 4º, III, da Lei 14.063/20.

Na hipótese dos autos, a procuração sequer foi autenticada e firmada com certificado digital.

Sendo assim, intime-se a autora para que apresente, no prazo de 03 dias, procuração com assinatura física ou digital qualificada, ou seja, autenticada por certificado digital ICP-Brasil próprio (Token, “gov.br” etc.), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
16/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:32

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/05/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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