26/08/2025 15:53

Juntada de petição
25/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:37

Expedição de documento
01/05/2025 00:00

Intimação

Ante o erro material contido na sentença de fls. 185/186, corrijo-a, nos termos do art. 494, inciso I, do CPC, para que onde se lê A Fazenda Estadual, às fls. 187, não se opôs à expedição do alvará. leia-se A Fazenda Estadual, às fls. 183, não se opôs à expedição do alvará. , passando a presente decisão a fazer parte integrante da sentença. /r/nPublique-se e registre-se a retificação.
12/03/2025 09:57

Conclusão
12/03/2025 09:57

Deferido o pedido de
12/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:11

Conclusão
30/01/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 18:25

Juntada de petição
07/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:03

Conclusão
11/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:06

Juntada de petição
24/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:05

Conclusão
10/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:42

Juntada de petição
24/07/2024 12:32

Juntada de petição
23/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:47

Juntada de documento
24/04/2024 15:13

Expedição de documento
24/04/2024 15:12

Juntada de documento
24/04/2024 13:30

Expedição de documento
09/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:36

Conclusão
09/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 05:28

Documento
21/02/2024 14:03

Juntada de petição
30/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:20

Expedição de documento
31/10/2023 15:18

Expedição de documento
30/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:41

Juntada de documento
29/08/2023 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:54

Juntada de documento
12/06/2023 17:13

Juntada de documento
02/06/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:31

Conclusão
02/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:25

Juntada de petição
15/03/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:05

Conclusão
30/10/2022 09:41

Juntada de petição
28/10/2022 10:52

Juntada de petição
27/10/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:08

Juntada de petição
01/07/2022 03:59

Documento
27/06/2022 16:16

Juntada de petição
17/05/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:18

Conclusão
12/05/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2022 11:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/11/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 11:22

Conclusão
16/09/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:05

Juntada de petição
21/07/2021 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 14:58

Conclusão
20/07/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 22:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 14:03

Redistribuição
19/04/2021 11:47

Remessa
15/04/2021 16:16

Expedição de documento
04/02/2021 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 18:32

Conclusão
28/01/2021 18:32

Declarada incompetência
28/01/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 16:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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