26/05/2025 13:21

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:14

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0131267-83.2017.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0131267-83.2017.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00032862 APELANTE: CARLOS BRAZ RIBEIRO ADVOGADO: IGOR MOL DE CASTRO OAB/RJ-167889 APELADO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 APELADO: MK BR SA ADVOGADO: VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES OAB/BA-025825 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

AQUISIÇÃO DE PANELA ELETRIA MARCA MONDIAL.

PRODUTO COM DEFEITO.

DEMORA NA DEVOLUÇÃO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO O REÚA DEVOULÇÃO DO VALOR PAGO APELO DO AUTOR PRETENDENDO A.

REFORMA.COM CONDENAÇÃO DOS REUS EM DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

NA HIPOTESE.

QUE COMPORTA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.

CONDENAÇÃO EM DANO MORAL NO VALOR DER$1500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/04/2025 14:17

Documento
24/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 00:01

Provimento
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 17:30

Inclusão em pauta
29/03/2025 07:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 11:03

Conclusão
24/01/2025 11:00

Distribuição
23/01/2025 15:40

Remessa
23/01/2025 14:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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