13/09/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 Ato Ordinatório Processo:0808159-74.2024.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR FREITAS DA CONCEICAO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2025 04:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 04:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 04:56

Recebidos os autos
26/08/2025 04:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/06/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
19/06/2025 22:30

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de VITOR FREITAS DA CONCEICAO em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0808159-74.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR FREITAS DA CONCEICAO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
07/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 01:50

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 01:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 01:50

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 01:50

Recebidos os autos
06/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
06/05/2025 18:28

Revisão do Projeto de Sentença
24/04/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 14:35

Juntada de Projeto de sentença
23/04/2025 14:35

Recebidos os autos
11/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
11/03/2025 14:10

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 14:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/03/2025 14:10

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:39

Audiência Conciliação redesignada para 11/03/2025 14:05 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/12/2024 00:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 00:11

Audiência Conciliação designada para 05/03/2025 12:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
13/12/2024 00:10

Distribuído por sorteio
13/12/2024 00:10

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2024 00:10

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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