19/09/2025 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS BORGES FILHO em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:47

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:56

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS BORGES FILHO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo:0808504-08.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE HENRIQUES MIRANDA RÉU: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS, JOÃO CARLOS BORGES FILHO Vistos etc., Pretende a embargantes (ID.216503908) que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).Isto Posto,NEGO PROVIMENTOos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
25/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 12:01

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 12:01

Recebidos os autos
23/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 20/08/2025.
23/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
22/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
18/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:56

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 03:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 17:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/07/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 15:36

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 15:36

Recebidos os autos
07/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
07/07/2025 15:27

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/07/2025 15:27

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS BORGES FILHO em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:55

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 14:18

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
09/05/2025 13:10

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:15

Audiência Conciliação designada para 07/07/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/05/2025 16:14

Audiência Conciliação cancelada para 22/05/2025 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de JOÃO CARLOS BORGES FILHO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0808504-08.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE HENRIQUES MIRANDA RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., JOÃO CARLOS BORGES FILHO Cite-se por Oficial de Justiça, se for o caso.

SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
05/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:47

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 12:54

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:29

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 12:55

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2025 17:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:39

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 15:06

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
31/10/2024 15:18

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:04

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 17:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:20

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 00:08

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de SIMONE HENRIQUES MIRANDA em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:40

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2024 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/06/2024 16:40

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 16:56

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2024 14:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/03/2024 23:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2024 23:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2024 23:22

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/03/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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