26/05/2025 13:21

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:14

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0817183-44.2022.8.19.0205 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0817183-44.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00217379 APELANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO OAB/RJ-063237 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: JDS.

DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

Responsabilidade civil.

Corte irregularde energia e indevida demora no restabelecimento do fornecimento (36 horas0 - provas cabais quanto a falha na prestação do serviço, não tendo a ré comprovado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, a teor do artigo 373, II do CPC -- Dano in re ipsa caracterizado. - Fixação do quantum proporcional ao gravame sofrido. valor de R$ 2.000,00 -PROVIMENTO DO RECURSO, majorando-se os honorários a 15%.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/04/2025 13:11

Documento
24/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 00:01

Provimento
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 17:31

Inclusão em pauta
27/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2025 11:12

Conclusão
24/03/2025 11:00

Distribuição
21/03/2025 11:37

Remessa
21/03/2025 11:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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