16/09/2025 19:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 19:52

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 01:02

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800883-15.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANGELA FERNANDES EXECUTADO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da dívida oriunda do presente, à luz do disposto no art. 517 do CPC, Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
07/08/2025 19:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:32

Juntada de mandado
12/06/2025 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:25

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0800883-15.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSANGELA FERNANDES EXECUTADO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL Intime-se a parte Reclamada para pagamento da quantia de R$ 190,42 , remanescente apontado pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/04/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:10

Outras Decisões
18/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:09

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 11:08

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:47

Transitado em Julgado em 28/11/2024
18/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:45

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSANGELA FERNANDES em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/08/2024 18:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 11:03

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2024 11:03

Recebidos os autos
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
15/08/2024 12:16

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2024 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/08/2024 12:16

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 09:45

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ROSANGELA FERNANDES em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 19:30

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:25

Audiência Conciliação designada para 15/08/2024 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de REGIANE NEGREIRO TAVARES em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:05

Audiência Conciliação designada para 15/07/2024 12:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 14:14

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/03/2024 14:14

Juntada de Ata da Audiência
22/02/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:58

Outras Decisões
05/02/2024 11:58

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 13:32

Audiência Conciliação designada para 26/03/2024 14:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/02/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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