29/08/2025 12:46

Confirmada
29/08/2025 12:44

Confirmada
29/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 11:29

Documento
26/08/2025 16:52

Conclusão
25/08/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2025 19:09

Confirmada
07/08/2025 00:05

Publicação
05/08/2025 18:16

Inclusão em pauta
24/07/2025 18:49

Pedido de inclusão
16/06/2025 14:03

Conclusão
05/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 18:43

Confirmada
02/06/2025 17:38

Mero expediente
02/06/2025 14:18

Conclusão
16/05/2025 14:54

Confirmada
16/05/2025 14:53

Confirmada
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0038243-39.2022.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0038243-39.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01120624 AGTE: MINOBOR COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO OAB/RJ-137721 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO HÍBRIDA DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS E, COM BASE NO TEMA 143 DO STJ, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

CORRETA APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA Nº 143 DO STJ: Correta aplicação da Tese fixada: "Em casos de extinção de execução fiscal em virtude de cancelamento de débito pela exequente, define a necessidade de se perquirir quem deu causa à demanda a fim de imputar-lhe o ônus pelo pagamento dos honorários advocatícios.

Executadaquedeucausaàdistribuiçãoda execução.Princípiodacausalidade.Reformada sentençaparainverterasucumbência.Precedentes destacorte. ".

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

IMPERATIVIDADE DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.

MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.

PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES.

JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.

GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.

SUELY LOPES MAGALHAES, DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.

MAURO DICKSTEIN, DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM, DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA, DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES e DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME.

Impedido o(a) Exmo(a).

Sr(a).

DES.

LUIZ ZVEITER.
14/05/2025 12:50

Documento
13/05/2025 17:05

Conclusão
12/05/2025 13:01

Não-Provimento
28/04/2025 14:41

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 12/05/2025, ÀS 13:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. 056.

AGRAVO - CÍVEL 0038243-39.2022.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0038243-39.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01120624 AGTE: MINOBOR COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO OAB/RJ-137721 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público Elke Autuori Spitz Paiva Diretora do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.
24/04/2025 17:18

Inclusão em pauta
04/04/2025 16:42

Pedido de inclusão
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 10:32

Conclusão
01/04/2025 10:30

Distribuição
26/03/2025 16:16

Remessa
26/03/2025 16:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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