21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de JEAN VIEIRA DE LIMA em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ELIZANGELA MARINS AZEVEDO em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 11:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0803331-28.2024.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZANGELA MARINS AZEVEDO RÉU: CHARLES MARINS CARNEIRO D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SERVIDÃO DE PASSAGEM ajuizada por ELIZANGELA MARINS AZEVEDO DE CASTRO contra CHARLES MARINS CARNEIRO, em que pretende, em sede de tutela de urgência e sua confirmação em cognição exauriente, que o réu desobstrua o acesso ao corredor de passagem, com a retirada imediata do portão de alumínio instalado irregularmente ou forneça uma cópia da chave do mesmo, bem como se abstenha de efetuar qualquer tipo de novo bloqueio/obstrução, para que a autora possa ter acesso a área externa de sua residência.

A decisão de ID 119110562 postergou a apreciação do pedido de tutela de urgência para após a instauração do contraditório.

Por sua vez, o réu apresentou contestação no ID 128716144.

Na oportunidade, arguiu conexão com a ação de Reintegração de Posse de n. 0800288-83.2024.8.19.0028, em trâmite 3ª Vara Cível desta Comarca, ajuizada pelo réu que versa sobre o imóvel litigioso.

Sob esse prisma, patente o risco de decisões conflitantes (art. 55, §3º do CPC),sendo imperiosa a reunião das ações para decisão conjunta.

PELO EXPOSTO, considerando a conexão de ações, DECLINO DA COMPETÊNCIA, nos termos do art. 54 do CPC, para reunião da presente demanda com a ação autuada sob o n. 0800288-83.2024.8.19.0028 ajuizada na 3ª Vara Cível desta Comarca (art. 58 do CPC).

Cumpra-se.

Macaé,8 de novembro de 2024
13/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:54

Declarada incompetência
20/09/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ELIZANGELA MARINS AZEVEDO em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de CHARLES MARINS CARNEIRO em 17/07/2024 23:59.
07/07/2024 13:05

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:51

Expedição de Mandado.
19/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZANGELA MARINS AZEVEDO - CPF: *17.***.*53-60 (AUTOR).
01/04/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:13

Distribuído por sorteio
01/04/2024 17:11

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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