07/07/2025 10:56

Baixa Definitiva
07/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Italva, Cardoso Moreira Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Antiga Rua Projetada, São Caetano, ITALVA - RJ - CEP: 28180-000 Ato Ordinatório Processo: 0800063-04.2024.8.19.0080 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: JOSE MARIA GOMES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Às partes, sobre o retorno dos autos do TJRJ.

ITALVA, 28 de maio de 2025.

ANA PAULA CRUZ GALLART
28/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:29

Recebidos os autos
26/05/2025 13:29

Juntada de Petição de termo de autuação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800063-04.2024.8.19.0080 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITALVA VARA UNICA Ação: 0800063-04.2024.8.19.0080 Protocolo: 3204/2025.00249885 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: JOSE MARIA GOMES ADVOGADO: DAYANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS OAB/RJ-218664 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE - TOI.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA RÉ.

REFORMA DO DECISUM.

HISTÓRICO DE CONSUMO ZERADO OU PRÓXIMO A ZERO, INDICANDO, ASSIM, A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA AFERIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR.

RECUPERAÇÃO DE CONSUMO PERPETRADA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ QUE SE REVELA LEGÍTIMA.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.

INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 330 DESTA CORTE.

PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
27/03/2025 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:14

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES em 12/12/2024 23:59.
20/11/2024 11:07

Juntada de Petição de contra-razões
11/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 12/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:29

Juntada de Petição de apelação
05/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES em 25/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 14/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA GOMES em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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