01/07/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:20

Baixa Definitiva
01/07/2025 14:20

Expedição de Informações.
01/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:31

Expedição de Mandado.
11/06/2025 16:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2025 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 16:07

Transitado em Julgado em 19/05/2025
02/06/2025 17:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de DEMETRIUS PITANGA DOS SANTOS SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA PINTO LINS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0811493-39.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEMETRIUS PITANGA DOS SANTOS SILVA, FERNANDA CRISTINA PINTO LINS RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA Tratam-se de Embargos de Declaração opostos com o fim de sanar contradição apontada na r. sentença.

Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para reconhecer a contradição da Sentença no tocante ao questionamento dos autores e do Réu em relação ao valor da condenação por danos morais para que passe a constar: Desta forma, entendo que a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais) para cada autor necessária e suficiente para compensar o abalo moral sofrido.

Pelo exposto, nos termos do art. 487, I CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR A RÉ ao pagamento a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais) para cada autor, corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da data de leitura de sentença e com juros moratórios correspondentes à taxa Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406 c/c art. 389, parágrafo único) a contar da citação.

Intimem-se.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
29/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:19

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 11:03

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/03/2025 11:03

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 11:03

Recebidos os autos
18/02/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo de DEMETRIUS PITANGA DOS SANTOS SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA PINTO LINS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:30

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:38

Revisão do Projeto de Sentença
03/02/2025 17:59

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:48

Recebidos os autos
03/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
01/12/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 06:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 07:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA PINTO LINS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de DEMETRIUS PITANGA DOS SANTOS SILVA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de DEMETRIUS PITANGA DOS SANTOS SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA PINTO LINS em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/09/2024.
15/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:13

Expedição de Informações.
12/09/2024 01:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 01:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 22:14

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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