22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de GIULIA GERVASIO SILVA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo de AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 17:40

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:13

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 11:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0811425-03.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIULIA GERVASIO SILVA RÉU: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A, AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA 1- O artigo 300 do CPC/2015 condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à existência da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora.

Desse modo, infere-se que para a concessão da medida não basta a presença de apenas um desses pressupostos, mas, sim, mostra-se imprescindível a concorrência de ambos.

Além disso, deve-se ter em mente que o deferimento de qualquer pleito na fase inicial do processo, antes de instaurado o contraditório e antes de produzida a regular instrução, constitui a exceção, e não a regra.

No caso, após a leitura do relato autoral e do exame dos documentos que instruem a exordial, verifica-se não estarem presentes todos os requisitos descritos na lei para a concessão da tutela antecipada.

Assim, não se encontra nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a instrução probatória em prol do objeto imediatamente pretendido pelo demandante.

Por essas razões, indefiro o pedido de tutela antecipada. 2- Considerando o AVISO CONJUNTO TJ-COJES Nº 19/ 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e a PRESIDENTE DA COMISSÃO JUDICIARIA DE ARTICULAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (COJES), Desembargadora Maria Helena Pinto Machado, AVISAM aos Senhores Magistrados, Defensores Públicos, Servidores, Advogados e demais interessados que, diante da instauração do 7º Núcleo de Justiça 4.0, com competência em Saúde Privada nas demandas de até 60 (sessenta) salários mínimos (JEC), todos os processos distribuídos a partir de 01 de junho de 2022 (Ato Normativo nº 05-2022 TJRJ) poderão ser remetidos ao 7º Núcleo de Justiça 4.0, independente da intimação das partes, que será feita pelo referido Núcleo. À luz do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZADO para o 7º Núcleo de Justiça 4.0.

Dê-se baixa e enviem os autos ao Juízo do 7º Núcleo de Justiça 4.0.

SÃO GONÇALO, 29 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
29/04/2025 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2025 19:51

Audiência Conciliação cancelada para 18/06/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:51

Declarada incompetência
29/04/2025 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 01:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 01:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 01:38

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 01:37

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/04/2025 01:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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