26/05/2025 13:21

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:14

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0005292-84.2021.8.19.0208 Assunto: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0005292-84.2021.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00248938 APELANTE: BRUNO FELIPE FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA OAB/RJ-153343 APELADO: M P GUEDES MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ADVOGADO: CAROLINE SOUZA FERREIRA OAB/RJ-174855 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE PRODUTOS ADQUIRIDOS COM VÍCIOS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DOS MÓVEIS E IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

REFORMA DO DECISUM.

DANO MORAL CONFIGURADO.

OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.

PERDA DO TEMPO ÚTIL.

CARÁTER PUNITIVO PEDAGÓGICO.

VALOR COMPENSATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), POSTO QUE EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NÃO GERANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO DEMANDANTE.

BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS QUE DEVE OBSERVAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 85, §2º, DO CPC.

PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/04/2025 12:47

Documento
24/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 00:01

Provimento
04/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 17:31

Inclusão em pauta
01/04/2025 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/03/2025 11:12

Conclusão
31/03/2025 11:00

Distribuição
31/03/2025 09:34

Remessa
31/03/2025 09:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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