10/09/2025 04:21

Decorrido prazo de SELMA MARIA DA SILVA GOMES em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:51

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:33

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de SELMA MARIA DA SILVA GOMES em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:46

Desentranhado o documento
18/08/2025 13:46

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
18/08/2025 13:45

Transitado em Julgado em 18/08/2025
14/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:09

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de SAMOC S A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURG em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:13

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0811540-24.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SELMA MARIA DA SILVA GOMES RÉU: SAMOC S A SOC ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURG O artigo 300 do CPC/2015 condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à existência da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora.

Desse modo, infere-se que para a concessão da medida não basta a presença de apenas um desses pressupostos, mas, sim, mostra-se imprescindível a concorrência de ambos.

Além disso, deve-se ter em mente que o deferimento de qualquer pleito na fase inicial do processo, antes de instaurado o contraditório e antes de produzida a regular instrução, constitui a exceção, e não a regra.

No caso, após a leitura do relato autoral e do exame dos documentos que instruem a exordial, verifica-se não estarem presentes todos os requisitos descritos na lei para a concessão da tutela antecipada.

Assim, não se encontra nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a instrução probatória em prol do objeto imediatamente pretendido pelo demandante.

Por essas razões, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Considerando o AVISO CONJUNTO TJ-COJES Nº 19/ 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e a PRESIDENTE DA COMISSÃO JUDICIARIA DE ARTICULAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (COJES), Desembargadora Maria Helena Pinto Machado, AVISAM aos Senhores Magistrados, Defensores Públicos, Servidores, Advogados e demais interessados que, diante da instauração do 7º Núcleo de Justiça 4.0, com competência em Saúde Privada nas demandas de até 60 (sessenta) salários mínimos (JEC), todos os processos distribuídos a partir de 01 de junho de 2022 (Ato Normativo nº 05-2022 TJRJ) poderão ser remetidos ao 7º Núcleo de Justiça 4.0, independente da intimação das partes, que será feita pelo referido Núcleo. À luz do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZADO para o 7º Núcleo de Justiça 4.0.

Dê-se baixa e enviem os autos ao Juízo do 7º Núcleo de Justiça 4.0.

SÃO GONÇALO, 29 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
29/04/2025 21:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2025 21:19

Audiência Conciliação cancelada para 18/06/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 16:51

Declarada incompetência
29/04/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:09

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/04/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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