16/06/2025 17:39

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0824619-02.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Ação: 0824619-02.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00268653 APELANTE: GABRIELA FELIX DE ASSIS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/AM-008251 APELADO: SERASA S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA.AUTORA PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA POR ENTENDER QUE NÃO HOUVE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E QUE A INSERÇÃO DE DADOS DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES É RESPONSABILIDADE DO SERASA.APELAÇÃO QUE NÃO APRESENTA QUALQUER ARGUMENTO CONTRAPOSTO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.RECURSO NÃO CONHECIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
19/05/2025 16:19

Documento
15/05/2025 17:10

Conclusão
15/05/2025 13:01

Não Conhecimento de recurso
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 164.

APELAÇÃO 0824619-02.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Ação: 0824619-02.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00268653 APELANTE: GABRIELA FELIX DE ASSIS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/AM-008251 APELADO: SERASA S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
29/04/2025 16:37

Inclusão em pauta
11/04/2025 12:08

Pedido de inclusão
10/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 11:08

Conclusão
07/04/2025 11:00

Distribuição
04/04/2025 18:50

Remessa
04/04/2025 17:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0836225-11.2024.8.19.0205

Catia Carina Firmino Ferreira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Carla Almeida da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0806567-26.2025.8.19.0004

Claudia Maria Cerqueira de Aquino

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0017456-58.2017.8.19.0067

Merriam-Farma Comercio de Produtos Farma...

Medicefarma Produtos Hospitalares LTDA -...

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0857026-41.2025.8.19.0001

Sandra Elena Barbosa da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Anna Carolina Vieira Cortes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0818816-26.2024.8.19.0042

Bruno Azevedo da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Diego Fernandes de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 17:10

Exibir Processo