27/08/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:29

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
23/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JUNIOR DE SOUZA GUEDES em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0838609-74.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS JUNIOR DE SOUZA GUEDES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Id. 168283366 Os Embargos de Declaração têm seus contornos definidos no art. 1022 do CPC, servindo para afastar do julgamento obscuridades, contradições ou para suprir omissão a respeito de ponto acerca do qual se impunha pronunciamento do julgador, ou para corrigir erro material.

No caso versado, a decisão é clara e inequívoca, não havendo nela os vícios alegados.

Nesse diapasão, não verificada nenhuma impropriedade no decisum, revela-se apenas o mero inconformismo do Embargante com a conclusão nela alcançada. À conta de tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a r. decisão tal como lançada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
05/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 10:05

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS JUNIOR DE SOUZA GUEDES em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:53

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:51

Extinto o processo por desistência
13/01/2025 17:51

Conclusos para julgamento
13/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Aos réus sobre o pedido de desistência da ação em id. 156127452.
13/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:27

Recebida a emenda à inicial
05/06/2024 15:27

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 18:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CARLOS JUNIOR DE SOUZA GUEDES - CPF: *91.***.*92-85 (REQUERENTE).
08/04/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825348-50.2022.8.19.0021

Maria de Lourdes Ramos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Andressa Cristine Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0006128-49.2020.8.19.0028

Rodrigo Eduardo Niquini da Costa

Sinco Engenharia S A

Advogado: Daniel Ziouva Godinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001833-95.2022.8.19.0028

Raphael Alves Dias

F Brigido de Souza ME

Advogado: Rodolpho Thomazine de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801656-82.2024.8.19.0043

Jose Sergio Ribeiro

Samuel de Souza Soares

Advogado: Ismar Rocha Coelho Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0814660-46.2023.8.19.0004

Angela Maria de Mendonca

Certidao de Casamento

Advogado: Alex dos Santos Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2023 16:19

Exibir Processo