TJRJ - 0807419-97.2023.8.19.0011

1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE CABO FRIO ( 1428 )

IGOR DE MENDONCA MOCO

MICHEL FERNANDES OLIVEIRA

Advogados

CAMILA DOS SANTOS MENDES

OAB: 132059/RJ

CPF *53.***.*62-76

TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO

OAB: 245273/RJ

CPF *96.***.*00-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DHIEGO MAGNO MOSS LOPES

ROMULO RAMALHO DE SOUZA

NOEMI DA CONCEICAO OLIVEIRA PACHECO

SARA ROSARIO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:49

    Expedição de Informações.

  • 04/06/2025 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:21

    Expedição de Informações.

  • 02/06/2025 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 15:12

    Expedição de Informações.

  • 02/06/2025 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 21:51

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/05/2025 00:46

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, 2º ANDAR, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0807419-97.2023.8.19.0011 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MICHEL FERNANDES OLIVEIRA, IGOR DE MENDONÇA MOÇO Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Dê-se ciência às partes do V.

    Acórdão.

    Expeçam-se os ofícios de comunicação aos órgãos de praxe e comunicações via FAC Web.

    Expeça-se o ofício para o cumprimento da determinação da sentença de destruição das drogas e munições apreendidas.

    Certifique o cartório o prejuízo ao Alvará de Soltura de IGOR MENDONÇA MOÇO, haja vista a certidão ao índex 188695088, não constando o anexo ali mencionado.

    Independente de cálculos das custas processuais e multa, haja vista Provimento CGJ 45/2020 e decisão nos autos do Processo Administrativo SEI 2021-0646280, OFICIE-SE à VEP encaminhando cópias das peças pertinentes para instrução das Guias de Recolhimento Provisórias expedidas para ambos os acusados.

    Dê-se baixa no personagem IGOR MENDONÇA MOÇO (absolvido).

    Após as formalidades legais, arquive-se.

    CABO FRIO, 29 de abril de 2025.

    DANILO MARQUES BORGES Juiz Substituto

  • 05/05/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 14:47

    Conclusos ao Juiz

  • 29/04/2025 14:46

    Juntada de carta

  • 29/04/2025 14:45

    Juntada de carta

  • 29/04/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 18/03/2024 11:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 28/02/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 00:19

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 17/02/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 15:58

    Conclusos ao Juiz

  • 15/02/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 00:50

    Decorrido prazo de IGOR DE MENDONÇA MOÇO em 05/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 01:08

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 15:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/01/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 09/01/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 17:05

    Conclusos ao Juiz

  • 09/01/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 00:23

    Decorrido prazo de IGOR DE MENDONÇA MOÇO em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 00:23

    Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 01:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2023 01:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2023 15:58

    Desentranhado o documento

  • 21/11/2023 15:28

    Juntada de carta

  • 21/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 00:09

    Publicado Intimação em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 09/11/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 13:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2023 16:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2023 11:15

    Conclusos ao Juiz

  • 07/11/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:12

    Juntada de carta

  • 01/11/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 14:40

    Juntada de carta

  • 31/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 00:40

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/10/2023 16:48

    Juntada de carta

  • 27/10/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 16:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/10/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 17:49

    Juntada de carta

  • 26/10/2023 14:52

    Conclusos ao Juiz

  • 26/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:41

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2023 11:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/10/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 14:43

    Juntada de carta

  • 24/10/2023 14:06

    Juntada de carta

  • 24/10/2023 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 00:40

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de IGOR DE MENDONÇA MOÇO em 20/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de CAMILA DOS SANTOS MENDES em 20/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de IGOR DE MENDONÇA MOÇO em 17/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 18:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2023 13:38

    Conclusos ao Juiz

  • 03/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 00:05

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:54

    Mantida a prisão preventida

  • 28/09/2023 11:51

    Conclusos ao Juiz

  • 28/09/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 00:12

    Decorrido prazo de IGOR DE MENDONÇA MOÇO em 22/09/2023 23:59.

  • 24/09/2023 00:12

    Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 02:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:54

    Juntada de carta

  • 28/08/2023 13:53

    Juntada de carta

  • 24/08/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2023 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

  • 24/08/2023 16:14

    Juntada de Ata da Audiência

  • 24/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 18:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2023 00:56

    Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

  • 19/08/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de IGOR DE MENDONÇA MOÇO em 17/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 13:13

    Juntada de carta

  • 08/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2023 04:20

    Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão.

  • 02/08/2023 14:15

    Juntada de carta

  • 01/08/2023 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2023 00:47

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 14:47

    Juntada de carta

  • 31/07/2023 14:35

    Juntada de carta

  • 31/07/2023 00:43

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 30/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 15:53

    Juntada de carta

  • 28/07/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:20

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 28/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 13:57

    Conclusos ao Juiz

  • 28/07/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:49

    Juntada de carta

  • 28/07/2023 13:48

    Juntada de carta

  • 28/07/2023 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 12:56

    Juntada de carta

  • 28/07/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 12:00

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 28/07/2023 11:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/07/2023 09:49

    Juntada de carta

  • 27/07/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:00

    Recebido aditamento à denúncia contra MICHEL FERNANDES OLIVEIRA (RÉU)

  • 27/07/2023 10:14

    Conclusos ao Juiz

  • 20/07/2023 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de MICHEL FERNANDES OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:56

    Mantida a prisão preventida

  • 11/07/2023 15:50

    Conclusos ao Juiz

  • 10/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 22:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 15:34

    Juntada de carta

  • 01/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:41

    Juntada de carta

  • 30/06/2023 14:40

    Juntada de carta

  • 30/06/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 18:08

    Juntada de carta

  • 29/06/2023 17:54

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 28/06/2023 14:15

    Recebida a denúncia contra MICHEL FERNANDES OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)

  • 27/06/2023 14:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2023 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

  • 26/06/2023 14:09

    Conclusos ao Juiz

  • 26/06/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 08:38

    Conclusos ao Juiz

  • 17/06/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 12:07

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio

  • 16/06/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 16:42

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 15/06/2023 15:26

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/06/2023 15:26

    Audiência Custódia realizada para 15/06/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

  • 15/06/2023 15:26

    Juntada de Ata da Audiência

  • 15/06/2023 11:46

    Juntada de petição

  • 15/06/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 18:20

    Audiência Custódia designada para 15/06/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

  • 14/06/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:06

    Audiência Custódia não-realizada para 14/06/2023 13:02 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

  • 14/06/2023 17:06

    Juntada de Ata da Audiência

  • 14/06/2023 14:31

    Juntada de petição

  • 14/06/2023 12:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/06/2023 17:32

    Audiência Custódia designada para 14/06/2023 13:02 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio.

  • 12/06/2023 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 12/06/2023 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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