20/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente./r/r/n/n2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD, foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/n3.

Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e inclua-se o feito no local virtual AGVIT (Aguardando Virtualização), no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias, para eventual manifestação do executado./r/r/n/n4.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas./r/r/n/nEstando o devedor regularmente representado nos autos o referido prazo começará a contar a partir da publicação da presente decisão em consonância com o disposto no artigo 12 da LEF./r/r/n/nCaso o executado não se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 5 dias para apresentar impugnação começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito, a teor do disposto no artigo 346 do CPC, o qual se aplica subsidiariamente à Lei 6.830/1980./r/r/n/n5.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município./r/r/n/n6.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, venham conclusos para o prosseguimento do feito com a prática de novos atos de constrição sobre o patrimônio do executado./r/r/n/n7.

Anote-se no lembrete do processo: PARCELAMENTO INADIMPLIDO- SISBAJUD PARCIAL - GRERJ - MP - CONCLUSÃO PROSSEGUIMENTO
24/04/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 20:55

Conclusão
24/04/2025 20:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 12:58

Juntada de documento
11/05/2022 17:13

Conclusão
11/05/2022 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/05/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:11

Juntada de petição
02/12/2021 14:09

Conclusão
02/12/2021 14:09

Outras Decisões
06/08/2021 09:00

Documento
21/12/2020 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2020 01:51

Conclusão
21/12/2020 01:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 12:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802485-17.2023.8.19.0005

Jose de Sousa Carvalho

Denilza Dias

Advogado: Luis Mario de Oliveira Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0811336-59.2025.8.19.0204

Luiz Carlos Pontes

Advogado: Bruno Vieira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0815394-45.2024.8.19.0203

Damiao Bazote Mantilla de Oliveira

Maria Gleycinara Soares Costa

Advogado: Alexandre Parente Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0274174-27.2019.8.19.0001

Massa Falida de Sky Cargo Brasil Logisti...

Rogerio Gomes Figueira

Advogado: Antonio Cesar Boller Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800981-73.2024.8.19.0026

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Edinaldo Teixeira da Silva

Advogado: Henrique Santos Cerqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2024 11:35

Exibir Processo