24/07/2025 13:12

Expedição de documento
13/05/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência ao MP e à Defesa.
06/05/2025 12:56

Conclusão
06/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:08

Remessa
19/12/2024 12:09

Juntada de petição
13/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:55

Juntada de petição
06/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:29

Expedição de documento
18/07/2024 14:27

Juntada de documento
18/07/2024 14:26

Expedição de documento
17/07/2024 13:47

Juntada de documento
09/07/2024 11:28

Conclusão
09/07/2024 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2024 11:28

Trânsito em julgado
09/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:24

Documento
01/07/2024 03:51

Documento
18/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:09

Juntada de petição
05/06/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:26

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 16:26

Conclusão
10/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:58

Juntada de documento
10/05/2024 14:51

Expedição de documento
10/05/2024 14:35

Juntada de petição
08/05/2024 16:30

Conclusão
08/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:15

Expedição de documento
19/04/2024 12:37

Juntada de petição
17/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:39

Juntada de petição
09/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:07

Juntada de petição
02/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 04:24

Documento
23/01/2024 14:25

Expedição de documento
16/01/2024 05:08

Documento
05/01/2024 03:16

Documento
18/12/2023 19:20

Juntada de petição
18/12/2023 17:20

Juntada de petição
18/12/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 20:20

Juntada de documento
15/12/2023 16:38

Expedição de documento
15/12/2023 16:29

Juntada de documento
15/12/2023 14:42

Juntada de documento
24/11/2023 14:36

Audiência
20/10/2023 15:33

Conclusão
20/10/2023 15:33

Outras Decisões
18/10/2023 16:20

Juntada de petição
03/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 03:40

Documento
20/09/2023 03:40

Documento
20/09/2023 03:40

Documento
30/11/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 06:52

Denúncia
27/10/2022 06:52

Conclusão
22/11/2021 16:56

Juntada de documento
19/08/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:32

Conclusão
19/08/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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