TJRJ - 0019339-05.2021.8.19.0001

1ª instância - Capital 5 Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO RENATO LAGINHA

Advogados

THIAGO LEMOS SOUZA

OAB: 197030/RJ

CPF *12.***.*14-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 12:55

    Expedição de documento

  • 03/06/2025 12:31

    Expedição de documento

  • 08/05/2025 12:59

    Juntada de petição

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Considerando-se que o acusado cumpriu, integralmente, o ANPP homologado na audiência, cuja assentada encontra-se às fls. 200/201, cabendo, ainda, ressaltar a manifestação do MP de fls. 326, pugnando pela extinção da punibilidade do acusado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SERGIO RENATO LAGINHA, com fulcro no § 13 do artigo 28-A do CPP./r/r/n/nTransitada em julgado, feitas as comunicações devidas, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 06/05/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 11:50

    Conclusão

  • 24/04/2025 11:50

    Extinto o processo sem resolução do mérito por

  • 15/04/2025 12:42

    Juntada de petição

  • 14/04/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:03

    Juntada de documento

  • 11/04/2025 13:29

    Juntada de petição

  • 11/04/2025 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 12:55

    Juntada de documento

  • 31/03/2025 11:20

    Juntada de petição

  • 13/03/2025 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 03:02

    Documento

  • 14/02/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 16:07

    Conclusão

  • 14/02/2025 16:07

    Juntada de documento

  • 05/02/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 03:36

    Documento

  • 13/01/2025 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 15:23

    Conclusão

  • 11/12/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:23

    Juntada de documento

  • 30/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 13:21

    Juntada de documento

  • 30/08/2024 12:34

    Expedição de documento

  • 25/07/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 13:15

    Conclusão

  • 25/07/2024 13:15

    Juntada de documento

  • 25/07/2024 13:12

    Documento

  • 24/07/2024 12:31

    Juntada de petição

  • 22/07/2024 11:13

    Juntada de documento

  • 19/07/2024 15:19

    Expedição de documento

  • 19/07/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 17:43

    Conclusão

  • 25/06/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 11:20

    Conclusão

  • 09/05/2024 11:20

    Juntada de documento

  • 05/03/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:25

    Expedição de documento

  • 13/10/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 03:55

    Documento

  • 12/09/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 16:09

    Expedição de documento

  • 01/06/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 12:42

    Conclusão

  • 19/05/2023 18:38

    Juntada de petição

  • 17/05/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:40

    Conclusão

  • 25/04/2023 15:13

    Juntada de petição

  • 30/09/2022 11:43

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 30/09/2022 11:42

    Juntada de documento

  • 29/09/2022 16:24

    Decisão ou Despacho

  • 28/09/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:09

    Juntada de documento

  • 26/09/2022 15:05

    Juntada de documento

  • 01/09/2022 19:08

    Juntada de petição

  • 01/09/2022 14:05

    Juntada de documento

  • 29/08/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 14:52

    Juntada de documento

  • 10/08/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:01

    Audiência

  • 09/06/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 15:56

    Conclusão

  • 23/05/2022 11:37

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:02

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 13:47

    Conclusão

  • 31/01/2022 13:47

    Publicado Despacho em 09/02/2022

  • 31/01/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 21:36

    Juntada de petição

  • 09/12/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:00

    Juntada de petição

  • 13/10/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 04:01

    Documento

  • 14/09/2021 12:05

    Juntada de documento

  • 25/08/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 16:28

    Juntada de documento

  • 10/08/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:45

    Evolução de Classe Processual

  • 05/07/2021 14:35

    Conclusão

  • 05/07/2021 14:35

    Denúncia

  • 11/06/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 07:33

    Juntada de petição

  • 24/05/2021 16:51

    Juntada de petição

  • 17/05/2021 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 12:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/03/2021 12:58

    Conclusão

  • 10/03/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 00:20

    Juntada de petição

  • 22/02/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 18:53

    Conclusão

  • 11/02/2021 18:53

    Juntada de documento

  • 10/02/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 10:28

    Redistribuição

  • 04/02/2021 10:27

    Remessa

  • 29/01/2021 21:46

    Expedição de documento

  • 29/01/2021 21:39

    Documento

  • 29/01/2021 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 17:31

    Conclusão

  • 29/01/2021 17:31

    Liberdade provisória

  • 29/01/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 17:19

    Juntada de petição

  • 29/01/2021 16:35

    Juntada de documento

  • 29/01/2021 16:23

    Decisão ou Despacho

  • 29/01/2021 13:22

    Juntada de petição

  • 29/01/2021 11:47

    Juntada de documento

  • 29/01/2021 10:46

    Juntada de petição

  • 28/01/2021 20:40

    Audiência

  • 28/01/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 17:30

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802448-05.2025.8.19.0042

Diego Grossi Pacheco

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Italo Mora Guarnaschelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0806924-46.2021.8.19.0036

Vanessa Soares de Faria Lourenco

Katia Otavio da Silva Neves

Advogado: Gisele de Andrade Tompson

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2021 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0815266-70.2025.8.19.0209

Marco Aurelio de Souza

Mike Jefferson Aparecido da Silva Felix ...

Advogado: Leonardo Rodrigues Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0836425-19.2022.8.19.0001

Roberto Andrade Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Thalita de Melo Moreira Jacob

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2022 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0826882-56.2024.8.19.0054

Beatriz Vieira Ferreira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Fagner Senna Linhares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 13:27

Exibir Processo