20/08/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 13:21

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0803986-02.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no ID 201664274 em favor da Autora e/ou seu Advogado, observados os dados bancários indicados.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
06/08/2025 12:55

Expedição de Informações.
06/08/2025 00:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 00:54

Expedido alvará de levantamento
05/08/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0803986-02.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Nos termos da sentença proferida na fase de conhecimento, a multa rescisória no valor de R$270,00 foi desconstituída pelo juízo, que também declarou a respectiva inexigibilidade.

Nesse sentido, a despeito da inércia da Ré, mas tendo em vista que a informação quanto à referida multa foi extraída da própria plataforma da Ré, por meio da ferramenta de obtenção da segunda via de documento, intime-se a Autora para dizer se a Ré está lhe perpetrando a cobrança da multa declarada inexigível por meio de missivas, se ela promoveu a anotação do débito em plataforma de acordo (Serasa Consumidor, por exemplo) ou se o débito foi objeto de aponte restritivo do nome, hipóteses que deverão ser comprovadas em caso afirmativo.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 1 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
02/07/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/06/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 21:20

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 21:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/06/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 23:41

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:50

Transitado em Julgado em 02/06/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MARIA TERESA TAVARES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0803986-02.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
12/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:45

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 10:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 21:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/05/2025 21:26

Juntada de Projeto de sentença
11/05/2025 21:26

Recebidos os autos
11/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
09/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:50

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 10:50

Recebidos os autos
30/04/2025 10:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
17/04/2025 09:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/04/2025 09:43

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 15:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 09/04/2025 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 12:54

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 17:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/02/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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