06/08/2025 04:56

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA AVELINO em 05/08/2025 23:59.
28/07/2025 17:34

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 00:54

Decorrido prazo de GIRLEIDE AMARO CORREIA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:42

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0804702-61.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: M.

A.

A.

D.

S.

REPRESENTANTE: GIRLEIDE AMARO CORREIA EXECUTADO: ADRIANO DA SILVA AVELINO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA DE FAMÍLIA DE MACAÉ ( 619 ) Trata-se de cumprimento de sentença, sob rito de prisão e penhora, em que determinada a intimação do executado este requereu habilitação nos autos conforme id. 138618344.

Manifestação da exequente informando que o devedor permanece em débito (id. 173017438).

Apresenta planilhas atualizadas e requer a intimação o executado para pagamento do débito recente sob pena de prisão e penhora em relação ao débito pretérito.

Ciente do Ministério Público no id. 184002528. É o relatório. 1) Constata-se que o executado se manifestou nos autos, todavia não comprovou a quitação das parcelas, bem como não apresentou justificativa para o inadimplemento ou proposta de parcelamento, permanecendo em débito.

Assim sendo, defiro o pedido de penhora online considerando ser o dinheiro o primeiro item da gradação elencada no art. 835do CPC/2015, em conformidade com o preceituado no artigo 854 e parágrafos do CPC/2015.

A fim de possibilitar a penhora, proceda-se à indisponibilidade do valor de R$ 9.880,46 (nove mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos) nas contas de ADRIANO DA SILVA AVELINO, CPF *02.***.*50-27.

Observe-se que, por se tratar de pensão alimentícia, não se aplica a impenhorabilidade tratada nos incisos IV e X do art. 833 do CPC/2015, nos termos do §2º do referido artigo. 2) Aguarde-se em gabinete a resposta do SISBAJUD. 3) Com a resposta, publique-se ato ordinatório, na sequência, indicando para as partes o resultado da penhora e a forma como devem proceder. 3.1) Se a determinação judicial for cumprida, ainda que parcialmente: I - Intime-se o devedor do bloqueio realizado para que se manifeste no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC/2015.

II - Decorrido o prazo "in albis", DEFIRO a transferência do valor para conta judicial, desbloqueando-se eventual valor excessivo.

III - Após, confirmada a transferência e não sendo apresentada a impugnação a que alude o art.525 do CPC/2015, devidamente certificado nos autos, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em nome do exequente e/ou de seu representante legal, devendo o exequente declinar no ato de entrega do mandado se o crédito foi satisfeito (art. 904, I do CPC/2015). 3.2) Se a determinação judicial de bloqueio de valores em depósito ou em aplicação financeira da parte executada NÃO for cumprida, por inexistência de saldo, a parte exequente deverá dizer como pretende prosseguir com a execução, em 15 dias, sob pena de arquivamento (art. 921, §2, do Código de Processo Civil). 4) As partes ficam desde logo advertidas de que não serão novamente intimadas, devendo diligenciar em cartório para confirmar resultado da solicitação de bloqueio de valores. 5) Quanto ao débito indicado na planilha de id. 173017440, intime-se o executado por Oficial de Justiça, por meio eletrônico, através do telefone indicado no id. 98554238, para, em 03 (três dias), pagar o débito indicado, bem como as prestações alimentícias vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DE PRISÃO, na forma do artigo 528 do CPC/2015, sem prejuízo de protesto do pronunciamento judicial (inscrição no SPC e SERASA) e penhora (artigos 528, § 1º, 530 e 831 do CPC/2015). 6) Sem prejuízo, intime-se o executado para que regularize sua representação processual, apresentando termo de consentimento ou procuração, se for o caso, considerando que se manifestou através da Defensoria Pública/PB.

Publique-se. 7) Com o transcurso dos prazos, certifique-se e retornem conclusos.

MACAÉ, 28 de abril de 2025.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
14/05/2025 11:54

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 14:59

Juntada de Petição de ciência
06/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
15/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
23/09/2024 01:11

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:02

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2024.
22/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/12/2023 08:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 17:22

Juntada de carta
28/11/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:00

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:46

Expedição de Carta precatória.
28/06/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:22

Outras Decisões
14/06/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. A. A. D. S. - CPF: *59.***.*50-99 (EXEQUENTE).
31/05/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 09:04

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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