11/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:49

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:49

Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:03

Outras Decisões
11/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:47

Outras Decisões
04/12/2024 14:24

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0933941-05.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA LILIANE MENDES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

A Ré foi devidamente intimada da r. decisão em 11 de outubro de 2023, conforme certidão de ID 82159484, anexada aos autos pelo Ilustre Oficial de Justiça.

Em análise dos autos, verifico que o cumprimento da decisão que deferiu a tutela antecipada ocorreu somente em 20 de outubro de 2023, ou seja, 07 (sete) dias após o término do prazo fixado por este Juízo, razão pela qual entendo cabível a aplicação da multa cominatória pelo descumprimento da obrigação estipulada.

Diante disso, intime-se a concessionária ré para comprovar o pagamento da multa no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), correspondente ao descumprimento da obrigação de fazer no prazo determinado por este MM.

Juízo, acrescida dos honorários de sucumbência, no prazo legal, sob pena de penhora e de incidência da multa prevista no §1º do art. 523 do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
11/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:48

Outras Decisões
08/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 21:38

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 19:32

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 13:32

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:44

Outras Decisões
10/10/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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