26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de MATHEUS CURITIBA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de BIBIANE CURITIBA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 19/09/2025 23:59.
15/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:07

Embargos de declaração não acolhidos
08/09/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 02:12

Publicado Intimação em 04/09/2025.
05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
05/09/2025 02:11

Publicado Intimação em 04/09/2025.
05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
05/09/2025 02:11

Publicado Intimação em 04/09/2025.
05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 dias, acerca das alegações do Município de Id. 214396954 de que o autor já vem sido contemplado pelo serviço de mediação em sua unidade escolar.

Após, voltem conclusos para decisão acerca do ped
14/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 20:44

Juntada de Petição de outros anexos
04/08/2025 20:42

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:08

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 03/07/2025 23:59.
16/06/2025 16:36

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. C. D. S. - CPF: *79.***.*05-93 (AUTOR).
03/06/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800536-83.2025.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

C.

D.

S.

REPRESENTADO: BIBIANE CURITIBA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Compulsando os autos, não foi possível firmar o convencimento do juízo acerca da alegada hipossuficiência econômica, em especial mediante os valores pagos a título de cartão de crédito pelos representantes legais do menor, como a fatura de cartão de crédito no valor de R$1.850,27 (ID. 189568820), o saldo de conta de R$3.547,01 de seu genitor (ID 189568822).

Tais valores corroboram a possibilidade financeira de arcar com as custas processuais de ingresso.

No entanto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, oportunizo a parte requerente apresentar, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício da JG, a cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal NA ÍNTEGRA.

Advirta-se que a ausência do documento elencado no despacho retro, item "d", para avaliar a concessão do benefício da gratuidade de justiça será motivo para o seu indeferimento.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 15 de maio de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
16/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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