28/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0837473-12.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERUZA MEDEIROS DE OLIVEIRA RÉU: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, tendo em vista serem suficientes os documentos juntados nos autos; 2.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada, desde que exista probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No entanto, não há nos autos, em cognição sumária, evidencia do direito, uma vez que a providência requerida em sede de antecipação de tutela demanda dilação probatória acerca das alegações e circunstâncias descritas na petição inicial, não podendo ser conhecida em sede de cognição sumária, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do CPC.

Desta forma, REJEITO o pedido de concessão da antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora, na forma da fundamentação supra. 3.

Em atendimento ao princípio da economia, voluntariedade (artigo 2º, § 2º, da Lei 13.140/15) e celeridade processual, bem como à garantia da duração razoável do processo, determino a citação da parte ré para que apresente resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, na forma do disposto no artigo 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
13/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 16:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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