30/07/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de STENIO SOUTELO NOBREGA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:10

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de STENIO SOUTELO NOBREGA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 09/07/2025.
11/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0820564-21.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO DA SILVA SILVERIO RÉU: BANCO BMG S/A Defiro gratuidade de justiça.

No que tange ao pedido de tutela de urgência para suspensão dos descontos dos empréstimos no contracheque da parte autora, passo a decidir.

Primeiramente, forçoso reconhecer que se trata de impugnação ao contrato de empréstimo firmado na modalidade de cartão de crédito.

A questão em torno da qual gira a demanda diz respeito a contrato de empréstimo em modalidade não desejada pela parte autora.

As alegações da parte autora, em cotejo com os documentos juntados aos autos não permitem formação de juízo de verossimilhança.

Da análise do documento fornecido pela fonte pagadora, verifica-se que a parte autora possui diversos contratos de empréstimo vigentes.

Necessário analisar de forma mais minuciosa a situação envolvendo contratos de empréstimos com as instituições bancárias.

Não há risco de irreversibilidade bilateral, já que os valores descontados, na hipótese de comprovação da irregularidade apontada, serão devolvidos à parte autora.

Caso o banco réu não se manifeste no prazo indicado, ou deixe de apresentar o contrato impugnado (cartão de crédito e RMC), o pedido de tutela será reapreciado.

Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender necessária a composição do contraditório.

Cite-se e Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação da parte, voltem conclusos imediatamente.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 16 de maio de 2025.

THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Substituto
16/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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