19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de KARINE CRISTINA DA SILVA BRAGA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de CAROLINA MONTEIRO DE MATTOS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO FURTADO RIBEIRO em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:16

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:40

Outras Decisões
15/08/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817639-29.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERNANDO DA SILVA RÉU: ODONTOPXX CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Considerando que a parte autora requereu a prova pericial, indefiro o pedido de desistência da prova formulado pelo réu Ao perito sobre ID. 211915794.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
07/08/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:42

Outras Decisões
31/07/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de CAROLINA MONTEIRO DE MATTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de KARINE CRISTINA DA SILVA BRAGA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO FURTADO RIBEIRO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO Processo: 0817639-29.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERNANDO DA SILVA RÉU: ODONTOPXX CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CERTIFICO que, no ID. 202891119, o perito informa a sua proposta de honorários em R$ 5.980,00 (Cinco mil novecentos e oitenta reais).

Diante do supra certificado, às partes, sobre os honorários periciais, valendo o silêncio como concordância.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

SIMONE LEMOS E SILVA
10/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0817639-29.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERNANDO DA SILVA RÉU: ODONTOPXX CLINICA ODONTOLOGICA LTDA À parte ré para apresentar os quesitos.

Após, intime-se o perito, conforme requerido, para apresentar seus honorários periciais.

Com a vinda dos honorários, dê-se vista às partes.

Prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular 1 1
06/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DUARTE CABRAL em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de KARINE CRISTINA DA SILVA BRAGA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817639-29.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERNANDO DA SILVA RÉU: ODONTOPXX CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, com arrimo na Teoria da Asserção, pela qual cabe à parte autora a escolha da pessoa em face de quem quer litigar, sendo certo que a questão da responsabilidade está atrelada ao mérito.

Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça suscitada pela parte ré.

Certo é que cabe à parte contrária provar que o interessado na gratuidade não faz jus a tal.

Porém, exatamente porque cabe prova em contrário, a presunção de quem alega a pobreza é relativa, de modo que, havendo nos autos elementos que infirmem tal presunção, pode o Juiz indeferir a pretensão.

No ponto, em observância ao contido na Súmula 89 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a parte autora efetivamente comprovou a hipossuficiência alegada através dos documentos anexados à inicial.

Por outro lado, a parte ré não trouxe qualquer comprovação das alegadas posses da autora.

Diante da presunção relativa que gira em torno da gratuidade judiciária, caberia à demandada a comprovação da ausência de pobreza, o que, contudo, não foi realizado, limitando-se a trazer alegações sem efetivas comprovações.

Sem mais preliminares ou prejudiciais a serem analisadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido da demanda a regularidade dos serviços prestados ao autor.

Instadas a se manifestarem em provas, a parte autora requer a produção de prova pericial e a parte ré requer a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunha e no depoimento pessoal da parte autora.

Indefiro a produção de prova oral, visto que desnecessária ao deslinde da controvérsia.

Defiro a produção de prova pericialde odontologia requerida pela parte autora.

Nomeio perito Felipe Silveira Maximode Almeida, CRO-RJ 34186, [email protected] deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, que serão suportados ao final pelo vencido, visto que a parte requerente da prova é beneficiária de gratuidade de justiça.

Fixo o prazo de 30 dias, a contar da data de início da diligência, para conclusão da perícia.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente: arguir impedimento ou suspeição, se for o caso; indicar o assistente técnico; e apresentar quesitos.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
24/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de CAROLINA MONTEIRO DE MATTOS em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
28/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 00:39

Decorrido prazo de KARINE CRISTINA DA SILVA BRAGA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:39

Decorrido prazo de CAROLINA MONTEIRO DE MATTOS em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ODONTOPXX CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:32

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 15:23

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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