30/06/2025 16:26

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:26

Baixa Definitiva
17/06/2025 09:47

Juntada de mandado
12/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
09/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 08:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:03

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JENNIFER CRISTINA SANTOS GONCALVES em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de PALACIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0825154-09.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JENNIFER CRISTINA SANTOS GONCALVES RÉU: LOJAS AMERICANAS S.A., PALACIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 03:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/05/2025 03:26

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 03:26

Recebidos os autos
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:20

Recebidos os autos
26/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
26/03/2025 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/03/2025 12:14

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:18

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/12/2024 15:18

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 14:13

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/11/2024 14:13

Distribuído por sorteio
01/11/2024 14:12

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2024 14:12

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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