25/06/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:31

Baixa Definitiva
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de THIEGO VINICIUS NUNES DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:30

Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO CAETANO em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:25

Extinto o processo por desistência
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0811793-58.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIEGO VINICIUS NUNES DE SOUZA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Ao autor para promover o andamento do feito em dois dias, sob pena de extinção.

DUQUE DE CAXIAS, 29 de maio de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
29/05/2025 20:15

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO CAETANO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0811793-58.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIEGO VINICIUS NUNES DE SOUZA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Tendo em vista o ato conjunto publicado no Diário Oficial no dia 02/05/2023 que dispõe sobre a aplicação do Ato Normativo nº 05/2023 no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública.

Estabelece: Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o “Juízo 100% Digital”.

Parágrafo único – Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o “Juízo 100% Digital”.

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023.

Desembargador RICARDO RODRIGUES CARDOZO Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Corregedor-Geral da Justiça Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES) O Juízo 100% Digital foi regulamentado, no âmbito do CNJ, pela Resolução nº 345, de 09 de outubro de 2020, prevendo que todos os atos serão praticados pela forma eletrônica (art. 1º, §1º), com a ressalva de serem praticados de modo presencial ante à inviabilidade de prática de modo virtual (art. 1º, §2º), cabendo aos Tribunais fornecer a estrutura de informática e de telecomunicação necessárias ao funcionamento do Juízo 100% Digital e regulamentarão a forma de utilização de tais recursos (art. 4º, Res.

CNJ 345/2020).

Dispõe ainda o CNJ, no art. 3º, da Resolução nº 354/2020, alterada pela Resolução 481/22, que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências pelo modo presencial.

Não bastasse a autorização resolutiva do CNJ para realizar excepcionalmente audiências virtuais no processo sob o manto do Juízo 100% Digital, o TJRJ também tratou do tema.

A Recomendação 1/2023 da COJES –Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 15/02/2023, que recomenda aos Juízes de Juizados Especiais a realização de audiências na forma presencial, de modo a cumprir a orientação deste Conselho para retorno das atividades presenciais e, também pelas peculiaridades do sistema dos Juizados Cíveis, salvo situações excepcionais do caso em concreto a ser decidido pelo Magistrado.

Posteriormente, esta recomendação gerou o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº04/2023, em anexo, que considerando a importância de o juiz decidir pela conveniência da realização de atos no modo presencial (artigo 3º da Resolução CNJ nº354/2020), dispôs que, a aplicação das normas do Juízo 100% Digital no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, cabendo ao Juiz determinar audiências presenciais ou remotas, mesmo em caso de Juízo 100% Digital.

No caso, além da necessidade de coibir práticas processuais fraudulentas, como exposto no Ato Normativo Conjunto TJRJ 4/2023 acima citado, o 3º Juizado Especial de Duque de Caxias não dispõe de recurso operacional (pessoal e tecnológico) para designar, de forma célere, audiências presenciais em alguns processos e telepresencial em outros, considerando a média de 750/800 processos distribuídos mensalmente.

Exceções serão analisadas caso a caso.

Retiro o feito de pauta.

Indefiro o pedido de audiência virtual.

Diga a parte autora como pretende prosseguir, tendo em vista que conforme documento o curso é até outubro de 2025, e não existe agenda aberta para audiência com essa distância.

Prazo 5 dias.

DUQUE DE CAXIAS, 11 de maio de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
12/05/2025 22:46

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2025 18:25

Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2025 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
11/05/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/03/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 18:31

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 14:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
14/03/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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