24/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/09/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
21/09/2025 02:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/09/2025 02:21

Juntada de Projeto de sentença
21/09/2025 02:21

Recebidos os autos
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809601-82.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESPACO VIDA DESENVOLVIMENTO COMPORTAMENTAL E MULTIDISCIPLINAR LTDA RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA Tendo em vista que o pedido de desistência foi formulado após a apresentação da contestação, e considerando a oposição expressa da parte ré em audiência, indefiro o referido pleito.

Encaminhem-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, na forma do enunciado 03/2017 (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/2017).

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
08/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:55

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/08/2025 14:55

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Audiência designada para o dia 07/08/2025, às 14 horas.
30/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:50

Audiência Conciliação designada para 07/08/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 16:21

Audiência Conciliação cancelada para 18/06/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/06/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ESPACO VIDA DESENVOLVIMENTO COMPORTAMENTAL E MULTIDISCIPLINAR LTDA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809601-82.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESPACO VIDA DESENVOLVIMENTO COMPORTAMENTAL E MULTIDISCIPLINAR LTDA RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, art. 74, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia do extrato do SIMPLES Nacional atualizado, e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador.

Intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, bem como para juntar aos autos cópia dos seus atos constitutivos e/ou última alteração contratual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Considerando, ainda, que a assinatura constante no index 191223814, ao que tudo indica, foi digitalizada e aposta no documento por computador, venha aos autos nova procuração, devidamente assinada pela outorgante, no mesmo prazo, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 16:01

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/05/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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