15/07/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0906100-35.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIAN ROSE MOURA DE CASTRO REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que foi proferida decisão no IRDR 0039666- 66.2024.8.19.0000 determinando o sobrestamento de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de perda da qualidade de beneficiário de pensão por morte deixada por servidor público estadual em razão de novo matrimônio ou união estável, independentemente de comprovação da melhoria da condição econômica, suspendo o prosseguimento da presente ação.

Aguarde-se o julgamento do referido IRDR.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
16/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2025 21:15

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 21:15

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 21:15

Recebidos os autos
24/02/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
21/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/02/2024 23:59.
02/01/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
23/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 17:03

Declarada incompetência
11/08/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
09/08/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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