21/03/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:09

Baixa Definitiva
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de JORGE ODINIR LOPES BOITEUX em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:37

Transitado em Julgado em 28/01/2025
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:51

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0820491-26.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA ROBERTA DA SILVA MIRANDA, CLAUDIO MIRANDA, IANA MARIA DA SILVA MIRANDA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Torno sem efeito a decisão retro, diante do erro material.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
11/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/11/2024 13:47

Conclusos para julgamento
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:21

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 00:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2024 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2024 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:00

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIA ROBERTA DA SILVA MIRANDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de IANA MARIA DA SILVA MIRANDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 07:01

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 16:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 05:41

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2024 05:41

Recebidos os autos
08/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
08/07/2024 16:17

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2024 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/07/2024 16:17

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 14:17

Audiência Conciliação designada para 08/07/2024 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/06/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0067863-62.2023.8.19.0001

Sara Gil Paim

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Marciel Polido Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0836087-50.2024.8.19.0203

Isadora Dias da Costa Ramos da Luz

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Bernardo de Azeredo Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0852043-19.2024.8.19.0038

Andreia Ribeiro da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ricardo Borges de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0835713-68.2023.8.19.0203

Aline Andrade de Moura

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Gustavo Franco Montanari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0852049-26.2024.8.19.0038

Luciano Galante

Itau Unibanco S.A

Advogado: Joao Otavio Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 12:29

Exibir Processo