16/09/2025 00:51

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 08:11

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 05/09/2025 23:59.
20/08/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:05

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:20

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0817958-97.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON DE OLIVEIRA MACHADO RÉU: BANCO AGIBANK Os termos de acordo versam sobre direitos disponíveis e não apresentam qualquer irregularidade, inexistindo óbice à sua homologação.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes no id. 196122903 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, 'b' do CPC.

Faço ressalva à cláusula que dispõe acerca do pagamento das custas, por entender que traz prejuízos ao Erário.

Isto porque a parte autora, beneficiária de JG, não pode dispor daquilo que não adiantou, sendo certo que o art. 90, § 3º do CPC se refere às "custas remanescentes", não englobando, portanto, as custas devidas até a realização do acordo.

Deste modo, entendo nula a referida cláusula e determino o rateio das custas, observada a JG da parte autora.

Honorários na forma do pactuado.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Na forma do artigo 207, § 1º, I, do CNCGJ, ficam as partes, desde logo, intimadas para dizer se tem algo mais a requerer, cientes de que, transcorridos in albis o prazo de 5 dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
13/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:23

Homologada a Transação
12/08/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificadamente, juntando rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, e quesitos, se requerida prova pericial.
14/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:24

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0098200-64.2016.8.19.0038

Sheyla Braga Otero

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: William de Medeiros Pena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806430-06.2023.8.19.0007

Natane Pereira Viana

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Renata dos Santos Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0402072-67.2012.8.19.0001

Marcelo Santos de Carvalho

Massa Falida de Banco Cruzeiro do Sul

Advogado: Daniella Duarte Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803559-58.2024.8.19.0042

Valter Alves de Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Luiz Felipe de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0016866-21.2017.8.19.0087

Maria Alice Vieira Chaves

Banco Santander S.A

Advogado: Wellington da Silva Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 00:00

Exibir Processo