22/09/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 15:22

Baixa Definitiva
22/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:55

Transitado em Julgado em 22/09/2025
11/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:42

Homologada a Transação
04/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:28

Recebidos os autos
02/09/2025 12:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE MATTOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de BRUNA ANTUNES SENCE CHAMMA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de LEANDRO DA ROSA CHAMMA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CHAMMA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de MELISSA DE ALMEIDA AGUIAR em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 20:18

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

190910697
12/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de LEANDRO DA ROSA CHAMMA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BRUNA ANTUNES SENCE CHAMMA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE MATTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CHAMMA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 21:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:34

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 13:40

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 13:40

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 13:40

Recebidos os autos
12/03/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE MATTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de BRUNA ANTUNES SENCE CHAMMA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de LEANDRO DA ROSA CHAMMA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CHAMMA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MELISSA DE ALMEIDA AGUIAR em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO PORTES GODOY VIDAL em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MELISSA DE ALMEIDA AGUIAR em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 23:20

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:03

Outras Decisões
08/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
06/01/2025 08:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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