20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 16:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:30

Declarada incompetência
20/08/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2025 20:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0849022-15.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CAMPOS RÉU: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Às partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 22 de junho de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
22/06/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:25

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 23:57

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:11

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
21/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:04

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 11:55

Expedição de Mandado.
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0849022-15.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CAMPOS RÉU: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED 1.

Os documentos que instruem a inicial, em especial o laudo médico apresentado, demonstram a doença da qual o Autor é paciente com diagnóstico de adenocarcinoma de esôfago, com metástase secundária no peritônio.

Foi indicado pelo médico "início de tratamento com esquema FOLFOX associado a Nivolumabe, considerando o estágio avançado da doença e potencial benefício clínico ao paciente"(id. 187691052).

O Autor afirma que, não obstante as várias solicitações de autorização para o tratamento, a Ré se mantém inerte, não respondendo, seja com a afirmativa, ou negativa do plano.

O Tribunal de Justiça, já se manifestou acerca do tratamento com Nivolumabe: Agravo de Instrumento.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos materiais e morais.

Plano de Saúde.

Decisão que deferiu pedido de tutela de urgência, para determinar que a ré/agravante forneça ao autor/agravado toda a cobertura necessária para a realização do tratamento com os medicamentos Nivolumabe + Ipilimumabe, bem como a autorize exames e qualquer internamento hospitalar que o segurado venha a necessitar.

Inconformismo da parte ré.

Fornecimento de medicamentos de uso doméstico que se mostra obrigatório na hipótese de terapia antineoplásica (artigos. 10, VI e 12, I, "c" e II, "g", da Lei nº 9.656/98).

STJ que possui entendimento pacificado quanto à abusividade, pela seguradora de saúde, na recursa de fornecimento de medicamentos antineoplásicos orais registrados na ANVISA, como no presente caso, para tratamento de câncer, independentemente de se tratar de uso "off-label" (fora do uso indicado na bula).

Risco de periculum in mora inverso, com a consequente deterioração do quadro de saúde do segurado e elevado risco de morte, conforme laudo médico subscrito por médico oncologista.

Supremacia do direito à saúde do paciente, em aparente confronto com o interesse da seguradora que se revela meramente patrimonial.

Pedido de realização de perícia médica antecipada negado, porquanto se mostra desnecessária e incompatível com a cognição sumária, que é própria à análise da tutela de urgência e do agravo de instrumento.

Incidência das súmulas 210 e 211 do TJRJ.

Precedente citado.

Decisão mantida.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (0081082-14.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

DANIELA BRANDÃO FERREIRA - Julgamento: 06/02/2025 - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL)) Verifica-se que o laudo médico comprova a necessidade do tratamento e a situação de emergência, tendo em vista o risco de morte Autor.

Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela requerida para determinar que a Ré, no prazo de 48 horas, autorize e providencie todo tratamento médico para o Autor, conforme descrito no laudo de id. 189121516 (Autorização para tratamento oncológico com FOLFOX + Nivolumabe, conforme protocolos atuais e evidência científica), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. 2.

Cite-se e intimem-se por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
15/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CAMPOS - CPF: *75.***.*40-34 (AUTOR).
05/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0849022-15.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CAMPOS RÉU: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED 1.

Venha a emenda à petição inicial em peça única. 2.

Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte o Autor a declaração de hipossuficiência e a última declaração de imposto de renda completa. 3.

Para análise do pedido de tutela, cumpra o Autor o determinado na decisão de id. 187854867: junte a prova do encaminhamento do pedido médico e a recusa do plano de saúde, bem como a manutenção do contrato de assistência à saúde.

Intime-se com urgência.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
29/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 14:45

Declarada incompetência
25/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001421-50.2018.8.19.0079

Rosemere Correa de Souza

Ilson Roberto Marcolino

Advogado: Alvaro Luiz de Souza Lindenberg

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806291-77.2025.8.19.0203

Romualdo da Silva Fagundes

Rezende Alimentos Jpa LTDA

Advogado: Daniele Hypolito da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0800662-43.2025.8.19.0003

Antonio Ferreira Lima

Enel Brasil S.A

Advogado: Ana Paula Leite Mendonca Lazzaroni

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0838067-48.2023.8.19.0209

Em Segredo de Justica

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Guilherme Ioras Miranda Basilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2023 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0820049-50.2025.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Adriano Raimundo Jeronimo

Advogado: Franciane Lopes Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 07:24

Exibir Processo