28/08/2025 06:36

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 06:02

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0803446-84.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANINE DUARTE PRESIDEU EXECUTADO: EGP VIAGENS E TURISMO LTDA, MOHAMMED YOUSSEF MOSTAFA DARWICH, LORENA ZANETTIN REPRESENTANTE: MOHAMMED YOUSSEF MOSTAFA DARWICH, LORENA ZANETTIN Realizo, na presente data, tentativa de penhora on line, no valor de R$13.771,65.

Tendo em vista o grande número de penhoras em andamento, aguarde-se o resultado em Cartório, por 15 dias.

Qualquer alegação da parte ré deverá ser feita através de Embargos à Execução.

RIO DE JANEIRO, 5 de julho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
05/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0803446-84.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANINE DUARTE PRESIDEU EXECUTADO: EGP VIAGENS E TURISMO LTDA REPRESENTANTE: MOHAMMED YOUSSEF MOSTAFA DARWICH, LORENA ZANETTIN Considerando que o presente caso se qualifica como uma relação de consumo, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica deve ser aferido diante do que dispõe o §4ª do artigo 28 do CDC, segundo o qual “Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”.

No caso dos autos, intimado para realizar o pagamento, os réus quedaram-se inertea.

Realizada a penhora online, o resultado se mostrou infrutífero.

Portanto, entendo como presentes os requisitos que autorizam o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica.

Como consequência, determino a inclusão dos sócios administradores da executada apontados no contrato social de ID 121870679, a saber, MOHAMMED YOUSSEF NOSTAFA DARWICH, inscrito no CPF nº *01.***.*34-93 e LORENA ZABETTIN, inscrita no CPF nº *14.***.*34-34, residentes nos endereços indicados nas procurações dos IDs 168469849 e 168469850.

Incluam-se na D.R.A.

Ressalta-se que não há a necessidade de se instaurar o incidente de desconsideração da personalidade com a formação de autos apartados, pois, por motivos de celeridade e economias processuais, a defesa daqueles que foram prejudicados pela medida será feita nestes autos.

Nesse sentido é o Enunciado do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 14/ 2017: “A desconsideração da personalidade jurídica é processada nos mesmos autos, sem a suspensão do processo ou formação de incidente, facultando ao juízo, o deferimento das medidas necessárias a garantir a efetividade da execução como, p. ex., o arresto ou outras tutelas provisórias de urgência cautelares aplicáveis ao caso concreto”.

Com a finalidade de tornar útil a presente decisão, determino a penhora "on-line" em desfavor deles no valor de R$ 13.771,65 (ID 168370899).

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
13/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:57

Outras Decisões
12/05/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
20/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 23:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:35

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:54

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 20:00

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:49

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:32

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 12:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/05/2024 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:07

Transitado em Julgado em 06/03/2024
04/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de EGP VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de JANINE DUARTE PRESIDEU em 16/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:02

Publicado Intimação em 29/01/2024.
29/01/2024 00:01

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2024 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2024 22:38

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 22:37

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2024 22:37

Recebidos os autos
05/12/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO
05/12/2023 14:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2023 14:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
05/12/2023 14:10

Juntada de Ata da Audiência
23/11/2023 18:31

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 12:37

Expedição de Mandado.
23/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 14:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
23/10/2023 12:11

Audiência Conciliação cancelada para 07/11/2023 14:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
22/10/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
13/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/09/2023 00:05

Publicado Intimação em 18/09/2023.
17/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 22:17

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 19:28

Audiência Conciliação designada para 07/11/2023 14:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
12/09/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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