27/08/2025 08:00

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0848198-56.2025.8.19.0001 Assunto: Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IV JUI ESP CIV Ação: 0848198-56.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00092646 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 RECORRIDO: BEATRIZ GOMES RODRIGUES RECORRIDO: IGOR PALADINO GOMES DA COSTA RECORRIDO: MARIELEN MARINS FERREIRA ADVOGADO: BERNARDO GAZIRE DE MARCO OAB/MG-107588 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
31/07/2025 10:00

Provimento em Parte
24/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 13:18

Inclusão em pauta
22/07/2025 07:59

Conclusão
22/07/2025 07:56

Distribuição
22/07/2025 07:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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