28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERRAZ DA ROCHA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0812806-13.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CRISTINA FERRAZ DA ROCHA RECLAMADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Vistos e etc.

Cuida-se de ação através da qual discute a parte autora os reajustes dos valores das mensalidades cobradas pela ré, em razão de contrato de prestação de serviço de plano de saúde, sob o argumento de abusividade das cobranças.

A ré, em sua resposta, sustenta a necessidade de realização de perícia atuarial, afirmativa esta pertinente, já que o contrato em tela é regido pelo princípio do mutualismo.

Assim considerando, se mostra impossível o prosseguimento do feito sob o rito da Lei 9.099/1995, vez que a perícia se mostra incompatível com os princípios norteadores nela insculpidos, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Se impõe a extinção do feito, a fim de possibilitar à parte autora o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
08/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:19

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/08/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERRAZ DA ROCHA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FERRAZ DA ROCHA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 01:04

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:16

Determinada a citação de #Oculto#
17/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:23

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2025 14:55

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2025 16:00 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0812806-13.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CRISTINA FERRAZ DA ROCHA RECLAMADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 1-Não estão presentes os requisitos do art. 300, do NCPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. 2- Retire-se o feito de pauta.

Ao Núcleo Especial de |Saúde.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Substituto
24/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
22/04/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:52

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2025 00:55

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 16:00 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
06/04/2025 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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