19/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:32

Expedição de Ofício.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802485-96.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEOMENCI FERREIRA MARTINS RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora requer como pedido de tutela antecipada a suspensão das cobranças advindas do empréstimo n°: 9786645.

O autor requer a procedência da ação objetivando a declaração de inexistência do débito, a devolução em dobro dos valores descontados e a condenação da parte ré em danos morais Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a legitimidade dos descontos efetuados referente ao contrato informado na exordial.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré para qual nomeio o Dr.

Antônio Rocha Filho, CPF nº: *14.***.*15-82 , IFD-RJ 08083603-4, e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários.

Os honorários periciais serão arcados pela parte ré.

Venham os quesitos e eventual nomeação de assistente técnico em 15 dias.

Oficie-se ao Banco Itaú S.A requisitando informações acerca do contrato n°: 616968911 no tocante à quitação e portabilidade para o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. gerando o contrato nº: 9786645.

Venha a prova documental suplementar no prazo de 15 dias.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, (sec)1º do CPC.

Em cumprimento ao disposto no art. 6º, (sec)3º, do Provimento nº 22/2023 da CGJ, oficie-se à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 48 horas, através do e-mail [email protected], informando sobre a nomeação do Perito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
15/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0802485-96.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEOMENCI FERREIRA MARTINS Advogado(s) do reclamante: ALDERITO ASSIS DE LIMA RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) do reclamado: RODRIGO MARRA CERTIDÃO Certifico que a contestação oposta é tempestiva, com representação processual regular.

Despacho Ordinatório( O.S. 02/2016 - art. 1º, V). 1.) Em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (Art.351, do CPC). 2.) Às partes para dizerem se pretendem a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência diante dos pontos controvertidos da lide, no prazo de 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANDRE AGUIAR
15/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:46

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 20:32

Expedição de Mandado.
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:51

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de CLEOMENCI FERREIRA MARTINS em 26/03/2024 23:59.
28/02/2024 21:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:47

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:29

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2023 00:52

Decorrido prazo de CLEOMENCI FERREIRA MARTINS em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 00:21

Decorrido prazo de CLEOMENCI FERREIRA MARTINS em 09/03/2023 23:59.
31/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
26/01/2023 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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