05/09/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:46

Baixa Definitiva
05/09/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:46

Transitado em Julgado em 05/09/2025
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLYAN TEIXEIRA GOES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:28

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:08

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 17:48

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 17:38

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
02/07/2025 17:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:28

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 16:28

Recebidos os autos
02/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
02/07/2025 16:25

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 16:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
02/07/2025 16:25

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A em 14/05/2025 23:59.
01/05/2025 21:55

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 15:40

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0803754-28.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS WILLYAN TEIXEIRA GOES RÉU: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A 1- Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com compensatória por danos morais e pedido de tutela de urgência, movida por DOUGLAS WILLYAN TEIXEIRA GOES em face de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A, nos termos da inicial.

Na hipótese, o demandante narra que a parte ré não vendo fornecendo os serviços contratados, mesmo estando adimplente com suas obrigações perante a empresa.

Com base nisso, pede, em sede de tutela antecipada, que a ré restabeleça os serviços de internet contratados. É o breve relatório.

Passo a decidir.

O Código de Processo Civil elenca como requisitos da tutela provisória de urgência (i) a probabilidade do direito, (ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e (iii) a inexistência de ameaça de que os efeitos da decisão não possam no futuro ser revertidos.

A pretensão tem fundamento.

Foram acostados aos autos elementos de prova que confirmam a tese que embasa a preambular, uma vez que o serviço de fornecimento de telefonia e internet na atualidade, encontra-se como bem essencial para a prática de atividades diárias, como atividades laborais, educacionais e o próprio lazer.

Além disso, o autor demonstra a probabilidade do direito no id. 186699791, considerando que está adimplente com suas obrigações junto a ré, no entanto, não tem o fornecimento dos serviços contratados, bem como, demonstra verossimilhança nas alegações considerando os protocolos em aberto junto a administração da ré no id. 186699793.

Nessa tela, não há óbice, à primeira vista, de reestabelecer o fornecimento de internet na unidade consumidora da autora.

DEFIRO, portanto, a tutela antecipada de urgência para determinar que a ré reestabeleçao fornecimento de internet e telefonia na residência do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 1.000,00 (mil reais), podendo ser convertida em perdas e danos, SALVO INVIABILIDADE TÉCNICA, RELEVANTE E INSUPERÁVEL A CURTO PRAZO, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NOS AUTOS ANTES DO INÍCIO DE INCIDÊNCIA DA MULTA.

CONDICIONADO AO ADIMPLEMENTO DO AUTOR ÀS FATURAS VINCENDAS. 2- Intimem-se. 3- Ante a manifestação ao Juízo 100% digital, destaco que: nos termos do artigo 1º da RECOMENDAÇÃO COJES nº 01, de 15 de fevereiro de 2023, somente será admitida a realização de audiência telepresencial nas estritas hipóteses do artigo 3º, §2º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023 e do Ato Normativo TJ nº 05/2023.

Portanto, Indefiroa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento por videoconferência. 4- Aguarde-se a realização da audiência presencial.

RIO DAS OSTRAS, 24 de abril de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
24/04/2025 17:43

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
17/04/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 13:38

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 16:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
17/04/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0289723-09.2021.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Aderito de Figueiredo Neves

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0265869-54.2019.8.19.0001

Condominio do Edificio Itapuca

Thomaz Leite Ribeiro

Advogado: Leandro Vieira Marinho Falcao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800340-80.2024.8.19.0254

Carlos Alberto Passos Cabral Junior

Dayse Lucy Figueiredo Silva

Advogado: Alexandre Parente Gomes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0815022-39.2024.8.19.0028

Gloria Teixeira da Silva

Instituto de Previdencia Social do Munic...

Advogado: Davi Rios Cavalhere Valadares de Assumpc...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0826364-80.2025.8.19.0038

Orlando da Silva Pavan Junior

Caixa Economica Federal

Advogado: Orlando da Silva Pavan Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 14:50

Exibir Processo