10/09/2025 02:59

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:48

Desentranhado o documento
25/06/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de NILZA MARIA ERNESTINA CAETANO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual
06/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0801372-85.2023.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILZA MARIA ERNESTINA CAETANO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Considerando a comunicação de descumprimento da obrigação de fazer (ID. 140536882), bem como a inércia da ré (ID. 158651389),aplico multa por descumprimento de determinaçãojudicial equivalente ao dobro de cada cobrançaefetuada, como comprovado em documentos de indexadores 140540354, 140540357 e 140540360, o qual entendo razoável à reparação do prejuízo observado.

Intime-se o Executado para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa do artigo 523, §1º, CPC e penhora. 2.

Intme-se o autor sobre depósito efetudo pelo réu em id. 179956410.

JAPERI, 10 de abril de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
24/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:13

Outras Decisões
21/03/2025 12:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 21:10

Conclusos para despacho
13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de NILZA MARIA ERNESTINA CAETANO em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de NILZA MARIA ERNESTINA CAETANO em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 08:26

Recebidos os autos
28/03/2024 08:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/02/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/02/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de NILZA MARIA ERNESTINA CAETANO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 01:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 22:42

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 22:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/10/2023 18:54

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 18:54

Juntada de Projeto de sentença
09/10/2023 18:54

Recebidos os autos
21/09/2023 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
21/09/2023 09:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2023 10:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
21/09/2023 09:54

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/09/2023 10:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
25/07/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:35

Audiência Conciliação cancelada para 31/07/2023 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
23/05/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 21:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2023 09:47

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 09:47

Audiência Conciliação designada para 31/07/2023 13:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
28/04/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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