05/02/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:02

Baixa Definitiva
05/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:02

Transitado em Julgado em 05/02/2025
04/02/2025 14:27

Audiência Conciliação cancelada para 18/02/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de IGOR COSTA PENEDO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 13:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0838493-38.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR COSTA PENEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Retire-se o feito de pauta. 2.

Vistos etc.

Verifica-se dos autos a conexão entre este feito e o processo nº 0838492-53.2024.8.19.0205, distribuído em 09/11/2024, às 10:16h, que tramita no Juízo da 18º JEC da Comarca da Capital, sendo este prevento (arts. 55 e 59 do CPC).

Considerando a impossibilidade de reunião das ações em virtude da inadmissibilidade da declinação de competência em sede de Juizado, nos termos do Enunciado 1.17 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 14/ 2017, há de ser o feito extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Revogo a liminar deferida.

Recolha-se o mandado expedido.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
24/11/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 20:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/11/2024 11:51

Juntada de mandado
21/11/2024 11:42

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:42

Juntada de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 18:00

Expedição de Mandado.
14/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838493-38.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR COSTA PENEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para restabelecer o fornecimento da energia elétrica no endereço de seu domicílio.

Porém, não juntou os comprovantes de pagamento das últimas faturas de consumo.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3) Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
13/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
09/11/2024 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 10:20

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/11/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815450-97.2023.8.19.0014

Edalmo de Oliveira Rocha

Banco Bmg S/A

Advogado: Thais Venancio Areas Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0155675-79.2022.8.19.0001

Maria Magda Reis dos Santos

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Anderson Elisio Chalita de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0839442-92.2024.8.19.0001

Abelardo Alves da Silva Santiago Neto

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Eduardo Schmidt Tarnowsky

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0816500-61.2023.8.19.0014

Condominio Alto Residence

Carlos Artur Nascimento Brochado Junior

Advogado: Flavia Carvalho Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0807531-11.2024.8.19.0212

Felipe da Silva Feitosa

Cesumar - Centro de Ensino Superior de M...

Advogado: Jose Carlos Faustino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 14:45

Exibir Processo