04/08/2025 16:59

Juntada de Petição de ata da audiência
05/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 13:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Vara Única da Comarca de Paracambi RUA ALBERTO LEAL CARDOSO, 92, CENTRO, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0800767-09.2025.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANE NOGUEIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se onde couber.

Considerando que a parte autora impugna a própria existência das relações jurídicas contratuais, aduzindo que não celebrou qualquer relação jurídica com o réu, de modo que tem por indevidos os descontos das respectivas parcelas, evidenciam a probabilidade do direito, sendo evidente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caso permaneça a autora sofrendo os descontos aqui impugnados até o final julgamento do mérito, mesmo porque os valores das parcelas são debitados diretamente dos seus proventos, o que revela prejuízo de difícil reparação.

Presentes, pois, os requisitos previstos no art. 300 do CPC, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu, no prazo de 05 dias, se abstenha de efetuar descontos, sob pena de multa R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto efetuado em desacordo com a presente determinação.

Cite-se e intimem-se para ciência e cumprimento.

Proceda a Secretaria a inclusão do feito em pauta própria de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC PARACAMBI, 4 de maio de 2025.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
05/05/2025 17:37

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 16:00 Vara Única da Comarca de Paracambi.
05/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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