06/08/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 17:48

Baixa Definitiva
06/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:47

Transitado em Julgado em 06/08/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAS GOMES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO BRUNO em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0817646-06.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS HENRIQUE LINHARES DOS SANTOS RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/12/2024 21:27

Conclusos para julgamento
02/12/2024 21:27

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/12/2024 21:27

Juntada de Projeto de sentença
02/12/2024 21:27

Recebidos os autos
21/11/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
21/11/2024 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2024 15:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/11/2024 15:33

Juntada de Ata da Audiência
20/11/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2024 09:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/11/2024 15:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/07/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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