22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Às partes para que informem se houve decisão definitiva nos autos do Agravo de Instrumento nº 0050413-41.2025.8.19.0000.
08/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:54

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0812967-36.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA EXECUTADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA IE 205352135 - Mantenho a decisão agravada.

Prestei informações em apartado.

Encaminhe-se o ofício em anexo, com urgência.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
02/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0812967-36.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA EXECUTADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Compulsando os autos destaco as seguintes peças: IE 175027061 – Petição da lavra do patrono da parte autora em que requer a execução dos honorários sucumbenciais.

Para tanto, requer seja informado pela parte executada a quantia dispendida para fins de custear a obrigação de fazer a que foi condenada.

IE 184552398 – Despacho judicial em que é mantida a decisão de index 151647435 e determinada a intimação da parte executada para comprovar os custos com a cirurgia correlata à obrigação de fazer a que foi condenada, a fim de dimensionar os honorários advocatícios.

IE 194206302 - Petição da parte ré/executada informando o valor de R$17.360,91 (dezessete mil e trezentos e sessenta reais e noventa e um centavos), despendido para o integral cumprimento da obrigação de fazer.

IE 194308917 - Petição da lavra do patrono da parte autora em que informa ter obtido o valor dos procedimentos a que se submeteu a sua cliente por meio de Inteligência Artificial (Meta AI) em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), pugnando pela aplicação do percentual arbitrado, a título de honorários, sobre a referida base de cálculo.

IE 195976273 - Petição da parte ré/executada em que rechaça a utilização da ferramenta de inteligência artificial para estimar o valor da cirurgia realizada. À petição junta planilha com os custos referente ao procedimento realizado (index 195976275).

IE 196218255 e 196308181- Petição da lavra do patrono da parte autora em que reitera o requerido na petição acostada ao índice 194308917. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que o advogado da parte autor busca precificar os custos da cirurgia a qual sua cliente foi submetida para que tal valor seja utilizado como base de cálculo para definição da verba honorária a que tem direito.

No caso em questão, a autora foi atendida pelo plano de saúde, sendo notório que os preços praticados em procedimentos cirúrgicos cobertos por planos de saúde são menores do que aqueles realizados de forma particular.

Isso se deve em razão de negociações havidas entre o plano de saúde junto aos prestadores de serviços credenciados, como hospitais e médicos, dada a enorme quantidade de clientes que possuem, garantindo-lhes poder de barganha junto aos prestadores de serviços.

Cumpre, ainda, salientar que não foi objeto do pedido da ação proposta a realização de procedimento cirúrgico indicado à autora por profissional estranho aos médicos conveniados ao plano de saúde réu, e, nem tampouco há decisão judicial nesse sentido, conforme se verifica dos autos.

Nessa esteira, os valores pagos aos prestadores de serviços no caso em concreto, obedeceram, decerto, a tabela de custas negociadas entre estes e o plano de saúde, não havendo prova em sentido contrário.

A parte executada apresentou planilha junto ao índice 195976275 em que relaciona de forma discriminada os procedimentos e valores arcados para cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada no processo em epígrafe, não havendo motivos para este Juízo inferir que a executada falta com a verdade.

A discordância do advogado da parte autora quanto aos valores apresentados não pode ser dirimido por meio do emprego de inteligência artificial, vez que esta ferramenta não se afigura apta para avaliar as circunstâncias do caso em concreto.

Dessa forma, permanecendo o inconformismo do advogado da parte autora em anuir ao valor apresentado por meio de planilha para fins de execução de seus honorários, será a questão dirimida através de realização de liquidação de sentença por arbitramento, com a realização de perícia judicial, cabendo ao interessado custear a prova, uma vez que não há qualquer evidência de que os valores estejam equivocados.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
18/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:07

Outras Decisões
11/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre a manifestação do réu do id 194206302
26/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:53

Desentranhado o documento
26/05/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Ao interessado sobre a resposta do ofício no id. 185844177.
24/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:53

Juntada de aviso de recebimento
14/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:48

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
14/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:23

Expedição de Ofício.
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 06:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 06:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:06

Embargos de declaração não acolhidos
02/12/2024 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
29/10/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
28/10/2024 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 13:23

Expedição de Ofício.
23/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:52

Outras Decisões
22/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:25

Desentranhado o documento
21/10/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
07/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 12:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/09/2024 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 18:30

Recebidos os autos
04/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/07/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:52

Desentranhado o documento
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 18:01

Expedição de Mandado.
30/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 12:27

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 12:26

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:06

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
03/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:47

Expedição de Certidão.
31/03/2023 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 13:27

Expedição de Certidão.
23/02/2023 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 12:10

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2023 13:24

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:03

Declarada incompetência
08/02/2023 17:00

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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