22/07/2025 10:53

Baixa Definitiva
22/07/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0863453-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RICARDO PINTO RANGEL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
16/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 20:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 20:14

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 20:14

Recebidos os autos
09/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
24/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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