26/09/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 12:29

Juntada de mandado
15/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 09:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/09/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:48

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de AYMEE CRISTINE SANT ANNA SALES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0810083-30.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AYMEE CRISTINE SANT ANNA SALES RÉU: EBAZAR COM BR LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 09:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/08/2025 09:16

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 09:16

Recebidos os autos
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0810083-30.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AYMEE CRISTINE SANT ANNA SALES RÉU: EBAZAR COM BR LTDA Ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/07/2025 14:10

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
21/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 03:20

Recebidos os autos
25/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
25/06/2025 14:53

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/06/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810083-30.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AYMEE CRISTINE SANT ANNA SALES RÉU: EBAZAR COM BR LTDA Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/05/2025 10:58

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:11

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/05/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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