08/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0820406-14.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO VIEIRA GOMES CURADOR: TEREZA VIEIRA DA SILVA RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, dê-se vista ao Ministério Público, o qual deve ser cadastrado no sistema informatizado.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
14/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:04

Outras Decisões
11/04/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:18

Decretada a revelia
12/09/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:49

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 15:32

Expedição de Mandado.
05/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 00:58

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:31

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:59

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 12:59

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2023 16:25

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/01/2023 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/01/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 20:07

Declarada incompetência
16/01/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 14:34

Expedição de Certidão.
23/12/2022 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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